A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial - COMPPPIR
A COMPPPIR visa desenvolver políticas públicas para a promoção da igualdade racial no município de Cachoeira do Sul em diversas áreas (saúde, educação, cultura, trabalho e segurança pública e outras que couber), com enfoque etnico-racial, proporcionando a população assistida representabilidade junto ao gestor municipal das demandas dos munícipes, captar recursos (materiais e imateriais) ao cobrar os órgãos responsáveis e aos gestores bipartite e tripartite a execução das políticas de acesso a esses direitos, corroborando com os movimentos sociais e políticos - do município e região - a tomada de importantes decisões e busca pelo conhecimento, principalmente da população afrobrasileira e indígena.
Em detrimento da Lei 3943/2010 se propõe através do seu plano de ações a realizar trabalhos que englobam todo universo de promoção da igualdade racial apoiando também toda expressão a ela inerente.
LEI MUNICIPAL Nº3943, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.
LEI MUNICIPAL Nº3550/2004 - Julgada inconstitucional por vício de origem, acarretando a exoneração de 19 afrodescendentes que entraram no concurso público municipal de 2008, através do sistema de cotas.
LEI MUNICIPAL Nº4018/2010 - Dispõe sobre a Reserva de Vagas para Afrodescendentes em Concursos Públicos para Provimento de Cargos Efetivos.pag13_reserva de vagas para afrodescendentes.pdf (99,1 kB)
Nossos Usuários
Todo cidadão e cidadã responsável pela promoção da igualdade racial em diversar áreas, respeitando à diversidade de gênero, raça e outras formas de intolerância praticada pela sociedade tradicional.
Contato
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial
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