Relator: EMIR SILVA
A Nossa Luta Unificada
Durante o segundo turno das eleições de 2010 foi consolidado o Comitê “Para o Brasil Seguir Mudando e Promovendo a Igualdade Racial” composto por representantes do movimento negro dos partidos da Coligação – Pró Dilma Rousseff- e da Unidade Popular Pelo Rio Grande que elegeu Tarso Genro no primeiro turno.
Neste período após o primeiro turno, onde houve o fortalecimento da articulação e mobilização da campanha, o movimento negro Supra Partidário realizou uma caravana pelo Rio Grande que percorreu Porto Alegre, região metropolitana; Pelotas, metade sul; Bagé; fronteira; e Santa Maria, região central.
Foram realizadas plenárias de mobilização e debates sobre a Situação da População Negra no Estado para fortalecer a construção do “Fórum Permanente de Articulação e Implementação de Políticas Públicas Para a Comunidade Negra” que terá o desafio de rearticular a representação política do movimento social negro regional. Entre vários assuntos abordados, o Estatuto da Igualdade Racial foi o tema preponderante nos debates; e sempre partindo do princípio que em pleno Século XXI foi necessário um instrumento jurídico para normatizar garantias de direitos aos afrodescendentes pelos poderes que constituem o Estado Brasileiro.
O fato é que após a sua regulamentação teremos condições mais objetivas de analisar as possibilidades de garantias no âmbito da legalidade e de ações públicas conforme a jurisdição nacional e internacional e a mobilização do movimento negro. O Poder Judiciário Brasileiro já tem o dever de fazer cumprir esta legislação que reestabelecerá a cidadania e a verdeira democracia em nosso país que institucionalmente é racista.
A relevância do racismo brasileiro para uma concepção de mera questão social é uma das barreiras ideológicas que se enfraqueceu nas últimas três décadas. Se o país cresce economicamente, investe no social e os índices de analfabetismo, saneamento básico, saúde e habitação, desemprego, acesso às universidades; sempre apontam sobre a população negra os maiores percentuais de exclusão. A cor da pele faz diferença.
Quanto ao Movimento Negro, que tem sido atacado explicitamente pela elite como nunca na história do país, vide as Ações de Inconstitucionalidade propagadas pelo DEM e PSDB contra as Cotas e as campanhas explícitas da grande mídia contra os conceitos de consciência negra. Bem como, as continuas conotações generalizadas de desqualificação da ação anti racista e de seus ativistas.
Contudo, a realidade dos fatos protagonizados pelo movimento negro nas últimas décadas, pós ditadura militar, constatam um avanço inverso a qualquer tipo de estereótipo negativo que continuamente é reproduzido no cotidiano da nossa sociedade.
O grande mérito do movimento negro brasileiro tem sido a capacidade de construção estratégica intelectual de um novo conceito de sociedade e a derrocada do Estado elitista e burguês. O crescimento tático é evidente e a questão racial vem pautando o Brasil, suas instituições e inclusive o próprio monopólio da mídia comercial.
O preponderante é que o movimento negro faz política de resistência basicamente fora das bases estruturais e econômicas da tradicional política brasileira; partidos, sindicatos, parlamentos, governos, etc. Outrora a desigualdade racial era apenas denunciada, agora, dados oficiais estatísticos apontam um desequilíbrio vergonhoso em nosso país comparado ao acúmulo de riquezas e a concentração de renda.
Neste contexto a tradição secular de resistência negra no Rio Grande do Sul desde os Lanceiros Negros, João Cândido, Oliveira Silveira, e o Movimento Negro Organizado Contemporâneo estará sob grandes desafios daqui para a frente. E sob o antagonismo de orientação e formação política de movimento negro em relação a política tradicional e a concepção anti capitalista oriunda da civilização de matriz africana e adversa à Partilha da África com a exploração europeia. E, principalmente em foco com as referências de resistência negra na África, EUA, Palmares, Insurreições, Batuque, Candomblé, por exemplo, que deflagram uma dissonância e um descompasso com o censo comum.
Determinando que os valores e a vivência do dia a dia sejam diferentes e sob outra ótica e visão de mundo. O Diagnóstico da População Negra no RS em 2011, “Ano Internacional Para os Afrodescendentes” proclamado pela ONU – Organização das Nações Unidas, tem os mesmos indícios que no resto do país.
E, se a prioridade do Governo Dilma Rousseff é a erradicação da pobreza, a pobreza tem cor no Brasil. Portanto, as Políticas de Ação Afirmativas deverão estar na centralidade de qualquer governo. Aliás, Dilma já tirou o crucifixo do seu gabinete que é uma atitude salutar para um país laico.
A inversão da topografia escravocrata das cidades é um grande desafio de gestão. Notem que em qualquer capital ou cidade do Brasil o modelo da Casa Grande e da Senzala permanece; pois a maioria da população negra habita na periferia dos centros urbanos.
Os chamados bairros populares refletem na verdade o princípio do desenvolvimentismo e da especulação e exclusão imobiliária institucionalizada. É o andamento secular do processo exacerbado de remoções e criação de logradouros longínquos além das habitações irregulares em áreas verdes e de alto risco. São os morros e favelas de hoje.
Vejam no caso de Porto Alegre onde a Colônia Africana se localizava nos bairros do Bonfim, Moinhos de Vento e Mont Serrat; O Quilombo da Família Silva foi a única resistência viva daquela região próximo ao Shopping Iguatemi. Outra evasão histórica ocorreu no “Areal da Baronesa” na Cidade Baixa, berço da expressão cultural e religiosa de matriz africana da capital.
Hoje, uma parcela da população negra de baixa renda de Porto Alegre sai dos seus bairros para se divertir no centro da cidade em bares populares de pagode, funk, e musica regional. Por isto que o movimento negro resistiu no Largo Zumbi dos Palmares contra a criação dos Portais da Cidade; terminais de transbordo de ônibus e centros comerciais.
Hoje a população negra está em sua maioria na Restinga zona sul, Partenon, leste, Ruben Berta, zona norte. Este processo é o mesmo em Pelotas, Santa Maria, e Caxias do Sul, por exemplo. E mesmo em Salvador com 85% de população negra os afrodescendentes não moram em sua maioria na bela orla marítima e nos bairros nobres . É assim em Fortaleza, Recife, São Paulo, e Rio
de Janeiro. Aliás, no Rio de Janeiro vivenciamos em Dezembro passado uma verdadeira barbárie de carros sendo incendiados em todo o Estado a mando do crime organizado.
O Governo Estadual e as Forças Armadas reagiram e ocuparam o Complexo do Alemão onde assistimos soldados, criminosos, e comunidade “quase todos negros” num conflito “social” sem nenhuma conotação racial do ponto de vista de quem acha que foi somente uma grande vitória contra o crime. O que aconteceu no Rio, ao vivo para todo o Brasil, foi as contradições do racismo institucionalizado.
O apoio popular contra a violência e a esperança de paz aconteceu pontualmente, porém, espera-se uma ação aos Tubarões do Narcotráfico que provavelmente estão na faixa dos que acumulam alta renda e riquezas, onde não estão os negros, pois a logística estrutural do tráfico internacional é muito onerosa. Na ponta do sistema babilônico está acontecendo um verdadeiro genocídio da juventude negra, hoje são dados estatísticos, não é denuncismo do movimento negro, na última década o Brasil vem aumentando o encarcera mento em massa de uma forma alarmante.
O resultado é a falência do sistema prisional e as cadeias lotadas. A maioria dos presidiários são negros tanto no nordeste, sudeste, e também no sul proporcionalmente aos índices de população de afrodescendentes em cada região. Além domais a epidemia do Crack assola o país e o povo negro é o mais atingido. A preparação do Brasil para as Olimpíadas e a Copa do Mundo evidenciará cada vez mais estas contradições nos bolsões de miséria onde a insalubridade e o desemprego estabelecem a transgressão e a criminalidade.
Daí, a importância da implementação do Programa Nacional de Saúde da População Negra, que além de tratar de doenças hereditárias como a Anemia Falciforme, trata do impacto da exclusão social sobre o indivíduo. As mulheres negras sofrem um agravante maior neste contexto crônico de desigualdade racial.
Na última década a banalização da violência e a insegurança pública viraram tema de filmes, Cidade de Deus, Tropa de Elite I e II e vários seriados de televisão. Notem que quando o tema é pobreza e violência a maioria dos atores são negros; parece que o ator Lazaro Ramos vai interpretar um galã rico na Novela Insensato Coração, vamos ver o enredo. E a apresentadora Regina Casé declarou que sofreu várias resistências para colocar no ar o Programa Esquenta! durante os meses de verão todos os domingos.
A complexidade do racismo no Brasil estabelece um imaginário de normalidade no cotidiano capitalista que degenera as relações humanas sob os critérios instantâneos de ascensão sócio econômica, política, e cultural, entre as pessoas de diferentes etnias.
Este processo secular é aprimorado e sustentado pela elite oligárquica que detém o poder político e econômico do país. No século XIX o município de Pelotas foi o principal centro econômico baseado na indústria do charque e com maior concentração de charqueadas. E prosperou enriquecendo charqueadores, estancieiros e comerciantes. Antes de atingirem Porto Alegre as mercadorias, novidades, moda, da Europa chegavam ao porto de Rio Grande e Pelotas.
Hoje com o desenvolvimento do Pólo Naval de Rio Grande a população negra da metade sul deve ocupar estes postos de trabalho com um Programa Específico de Qualificação Técnica que absorva a mão de obra da região; tanto quando nas áreas da cultura e culinária com o investimento público no micro empreendedorismo e do cooperativismo.
O Sistema de Cotas no Mercado de Trabalho e nos Concursos Públicos Federais são medidas fundamentais pois mesmo com nível superior a população negra vem encontrando sérias dificuldades de acesso à produtividade e geração de renda. Empresas privadas como a GM em Gravataí que tem benefícios fiscais do Estado e está instalada sob território quilombola, no mínimo, devem garantir emprego para a população negra da região.
A universidade “Zumbi dos Palmares” em São Paulo ou a criação de faculdades agregadas a Templos de Religiões de Matriz Africana, são instituições de ensino importantes num país pluriétnico e laico. Isto não é nenhum extremismo, pois existem Universidades Filantrópicas financiadas com dinheiro público como a Católica, Luterana, Metodista, etc. É fundamental a implementação nas escolas públicas e privadas da lei 10.639 que trata da história afro brasileira nos livros didáticos e currículos escolares.
A territorialidade e a ancestralidade das Comunidades Remanescentes de Quilombos Rurais no Rio Grande do Sul que são mais de 150 e apenas uma rural titulada, apresenta uma situação sócio-econômica sem investimento público, acesso a financiamentos e infra estrutura, maquinário, e serviços básicos e condições organizacionais. A titulação destas comunidades tem que ser imediata.
A Ópera Popular que é o carnaval e a cultura Hip Hop que irrompeu com o monopólio fonográfico comercial são espaços importantes de articulação e implementação de projetos e programas educacionais, culturais, e profissionais.
Agradecimentos: Senador Paulo Paim; Beto Grill, vice-governador; Adeli Sell, Pres.PT/POA; Pastor João de Deus, PR; Mãe Angélica de Oxum, CEDRAB; Lari, Mari, Toninho, PPL; Mattozo, PSB; Oxi, Malik, White, Antônio, UNEGRO; Dep. Raul Carrion, PC do B; Px, Péia, Nani, Carla, Micheline, Hip Hop 13; Cleci, PT/SL; as Claudinhas, Comitê Dilma; Neca, Daniela, e a grande Luiza, gabinete do Ver. Comasseto; Antônio Matos, MNU; Ivonete de Carvalho, SEPPIR; Luiz Muller, MT;Mimo,PT; Carlos Pestana PT; Cida Abreu, SNCR/PT; Francesco Conti e sua equipe, Min. Público.
Coordenação: Sandra Helena Figueiredo Maciel – Secretária de Combate ao Racismo. PT/RS