Ministra se compromete a fortalecer sistema de cotas

Em entrevista concedida ao Portal Áfricas, ontem (31), a Ministra Luiza Bairros, 57, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) comentou sobre suas principais metas agora à frente de cargo executivo no governo federal.  A atual ministra ocupava anteriormente cargo titular na Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi), residindo na cidade de Salvador.

A ministra Luiza Bairros nasceu no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, é socióloga, e militou no Movimento Negro Unificado (MNU).

Sobre os investimentos do ministério nos Clubes Sociais Negros a ministra destacou a estratégia de ampliar a relação da SEPPIR com a Fundação Cultural Palmares como forma de fortalecer o programa “Clubes Sociais Negros”. A ministra destacou ainda que é necessário aprofundar a relação da SEPPIR com a Fundação Palmares e que vai trabalhar para construir uma relação política a altura das duas instituições. Confira abaixo entrevista.

Áfricas – Quais as suas principais metas enquanto ministra da Igualdade Racial?

Ministra Luiza Bairros - Este período dos três primeiros meses do ano é um momento importante para delinear os principais rumos da gestão da SEPPIR, estamos agora no final de janeiro terminando o processo de transição. Venho defendendo que a SEPPIR deve pensar três eixos na atual gestão o primeiro diz respeito à sua organização interna, onde é preciso fazer alguns rearranjos do seu funcionamento, tendo em vista as metas do atual governo da presidente Dilma Roussef (PT) que são erradicação da miséria, educação, saúde e segurança pública. O segundo eixo é o da relação da SEPPIR com os demais ministérios e o terceiro é o da relação do nosso ministério com a sociedade civil, que acontece principalmente através do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), já estamos com a proposta da primeira reunião do conselho ser no início do mês de março. Queremos ainda convocar setores do movimento negro organizados que não estejam representados no atual conselho, mas com atuação de referência na sociedade civil, como por exemplo, as redes de profissionais militantes da área de saúde e a Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) (ABPN).

Áfricas – Qual a posição da senhora frente ao processo de implementação do Estatuto da Igualdade Racial no que diz respeito a política de cotas?

Ministra Luiza Bairros - A relação é de apoio incondicional ao instrumento das cotas, é algo válido para a questão da igualdade racial, são ferramentas que provocam mudanças significativas em nossa realidade. Cada vez mais este instrumento das cotas está sendo legitimado como medida importante para a questão racial no Brasil. Agora os movimentos sociais organizados precisam estar atentos para o processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Partido Democrata (DEM), contrário às cotas, para que não percamos o direito das cotas nas instituições universitárias do país. (O Partido Democratas (DEM)  ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização de critérios raciais para o acesso em universidades públicas)

Áfricas – Desde 2005 os municípios aderem ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), que por sua vez se constituiu enquanto espaço importante de geração de políticas raciais no campo institucional. Qual a expectativa de investimentos no FIPIR?

Ministra Luiza Bairros - Houve por parte da SEPPIR um grande investimento no inicio da sua existência no FIPIR (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial), a nossa intenção é de também oferecer investimentos.  Pois o que acontece é que existe uma dificuldade das políticas propostas em nível federal conseguirem serem identificadas pelas populações nos municípios. E o FIPIR proporciona isso, possibilita que exista um diálogo entre gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal.  Iremos ainda consultar o nosso orçamento, para ver se podemos viabilizar a realização de convênios com governos para investir no fortalecimento dos órgãos do Fórum.

Áfricas – Quais serão as políticas da SEPPIR voltadas as mídias alternativas que tem como foco o debate sobre a questão racial?

Ministra Luiza Bairros - Existe uma demanda muito grande e os investimentos a serem realizados dependem do diálogo que iremos efetuar com estes setores da sociedade. Temos uma proposta de criarmos editais específicos, voltados para estas ferramentas de comunicação que contribuem para o aprofundamento de debates importantes no Brasil, esta é uma proposta que está sendo analisada. Considero de maior importância à existência destas mídias alternativas, porque contribuem de modo contrário à veiculação da visão por vezes distorcida da mídia nacional.

Áfricas – Qual a opinião da senhora sobre a polêmica em torno de trechos da obra  “Caçada de Pedrinho”, de Monteiro Lobato?

Ministra Luiza Bairros - Em primeiro lugar acho que está questão foi tratada sem profundidade por alguns setores acerca do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), pois o parecer foi todo coerente com a política de diretrizes de distribuição de livros didáticos nas escolas. O livro do Monteiro Lobato, por exemplo, já contava com algumas contextualizações, agora acredito que devam ser incluídas contextualizações que comentem sobre o fato de que o livro foi escrito em uma época em que o racismo vigorava no país há muito tempo, e os estudantes precisam ser informados disto. Pretendo neste mês de fevereiro me reunir com o ministro da Educação para gerarmos uma posição de consenso em torno do tema.

Ministra se compromete a fortalecer sistema de cotas